UNE irá ao Ministério Público para que o Estado apure a morte de Honestino Guimarães

Há trinta e cinco anos, em outubro de 1973, desaparecia Honestino Guimarães, presidente da União Nacional dos Estudantes, após prisão efetuada pelos órgãos de repressão. Fruto das lutas dos que combateram a ditadura, a democracia hoje demonstra vitalidade e a UNE prova que não mudou de lado, tanto que vai ingressar no Ministério Público Federal com uma ação para que o Estado assuma a responsabilidade e apresente à sociedade os responsáveis pelo ato.

A entidade, que ingressa com a ação em conjunto com a OAB, entende a apuração da morte de Honestino como mais um passo na consolidação da democracia brasileira, após a histórica reconquista de sua sede no bairro do Flamengo (RJ), destruída pelo regime dos generais.

"A UNE vem buscando formas de pressionar o Estado brasileiro para que não se apague a memória nacional e para que nossos heróis sejam de uma vez por todas revelados. O Honestino é uma figura muito simbólica para o movimento estudantil, pois foi o último presidente da UNE antes de sua reconstrução, em 1979", afirma Luana Bonone, diretora de comunicação da entidade.
A UNE também tem se manifestado no debate sobre a Lei de Anistia do país, muito em voga nos últimos meses. André Tokarski, diretor jurídico da UNE, adianta: "iremos ingressar no STF com uma ação que questione a abrangência da Lei da Anistia. Arguiremos que a tortura não é crime político, por isso não poderiam ser anistiados os torturadores, e que esta é imprescritível".

ABUSO DE PODER

Moradores da Favela de Paraisópolis, na Zona Sul de São Paulo acusam agentes da Companhia de Operações Especiais (COE) da Polícia Militar de terem mantido dois adolescentes em cárcere privado e de agredi-los dentro da casa de um deles nessa quinta-feira.

Após o início dos confrontos nessa segunda-feira (2) o COE garantiu que não haveria buscas em residências sem mandato judicial durante a chamada Operação Saturação. Mas, de acordo com a versão dos moradores, dois jovens estavam na frente de uma residência e os policiais exigiram que entrassem. Avisada por uma vizinha, a dona de casa Márcia dos Santos, de 39 anos, mãe de W., foi ao local e pediu para ver seu filho. Um agente a impediu de entrar na casa.

“Eu comecei a gritar e, quando tentei entrar, aquele agente com uniforme verdinho disse que atiraria em mim”, diz Márcia. Cerca de 30 moradores cercaram a entrada da casa, também gritando. “Só aí que eles foram liberados”. Ela diz que os agentes ficaram 40 minutos dentro da casa.

A Polícia Militar disse que não se tratou de um caso de cárcere privado, pois o jovem teria convidado os agentes para entrar na casa. Além disso, a PM afirma que não houve agressão e todos mantiveram diálogos no local. A Polícia Civil continua investigando as ações da última segunda-feira, porém não há pistas dos envolvidos no vandalismo.

fonte www.ujs.org.br

Conferência Nacional de Comunicação afinal vai sair

Conferência Nacional de Comunicação afinal vai sair


Convocada a Conferência, a luta pela democratização das Comunicações, no Brasil, passa a um outro patamar. Já não se trata mais de gerar críticas, denúncias, acusações. Trata-se de produzir propostas. Propostas que possam ser incorporadas a um projeto de lei a ser votado e aprovado no Congresso Nacional, derrogando e substituindo, para melhor, todo o marco legal que hoje regulamenta as comunicações brasileiras. No pacote, irão de roldão não apenas o Código de 1962 (que já não vale mais nada), mas também a Lei do Cabo de 1995 e a Lei Geral de Telecomunicações, de 1997.A Conferência não se esgota nela mesma. É a consumação de um processo e início de outro. Conclui uma fase iniciada antes da Constituição de 1988, fase esta, no que interessa ao processo democrático, que pouco avançou desde então. Ao contrário. A regulamentação da Constituição no sentido de tornar realidade os princípios de seus artigos 220 e 221, jamais foi feita. Os recursos de acesso deverão ser considerados públicos, não importa se operados por agentes privados ou estatais (salvo, claro, os recursos evidentemente privativos, como redes de condomínios ou intranets empresariais). Entre esses recursos se encontram o espectro de freqüências, inclusive as operadas pelas operadoras de celular, e as redes de cabo que se destinam a atender indiferenciadamente a todas as residências, empresas e instalações públicas – hoje, ainda, as ultrapassadas redes de telefonia fixa, mas, a partir de agora as redes cabeadas de banda-larga, substitutas dessa velha telefonia.Nenhuma dessas idéias implica acabar com a mídia comercial. Apenas se pretende ampliar, e ampliar muito, o espaço social para a mídia não-comercial, seja a estatal, seja, sobretudo, a produzida pelos movimento populares. Em princípio, não deveria ser um projeto muito difícil de se consumar. Dadas as características da nossa sociedade, não se espera que a mídia comercial (inclusive as novas, via internet ou celular), possa se sentir economicamente muito ameaçada pela agenda democrática.O problema é outro: informação é poder. A ameaça não é econômica, mas política, pois a democratização do acesso à informação é condição sine qua non da democratização da própria sociedade. Não são apenas as grandes redes de TV ou operadoras de telecom que se opõem ao projeto democratizante. É todo o sistema vigente de poder (do qual essas redes e operadoras são mediadoras e articuladores) que se opõe ao processo. Este sistema também participará da Conferência. Também colocará nela o seu projeto de sociedade e suas propostas de marco normativo.O debate será duro. E não se esgota na Conferência. Esta deverá concluir-se no avanço possível, mas este avanço precisará vir a ser concretizado nas letras da lei. Será necessário, pois, que o movimento popular comece a construir um projeto político-legal que articule as suas múltiplas e diversificadas demandas, a muito reprimidas, num conjunto coerente e exeqüível que sirva de base para o debate, na Conferência, da nossa futura Lei Geral das Comunicações Democráticas.